Para acessar o pdf, clique aqui.

Anuário Brasileiro de Direito Internacional = Brazilian Yearbook of

International Law = Annuaire Brésilien de Droit International /

Coordenador: Leonardo Nemer Caldeira Brant. – v.1, n.1, 2007- Belo

Horizonte: CEDIN, 2007.

SUMÁRIO

Análise crítica dos casos brasileiros Damião Ximenes Lopes e

Gilson Nogueira de Carvalho na Corte Interamericana de Direitos Humanos

André de Carvalho Ramos 10

UCP 600 – A nova publicação da Câmara

de Comércio Internacional sobre créditos documentários

André Rennó Lima Guimarães de Andrade 32

O princípio do ne bis in idem no direito penal internacional

Carlos Eduardo Adriano Japiassú 50

Brasil e o sistema interamericano de proteção

dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas

Flávia Piovesan 70

Direito Internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira

Gilberto Marcos Antonio Rodrigues 88

O processo de revisão da sentença perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões (Iugoslávia vs. Bósnia e El Salvador vs. Honduras)

Leonardo Nemer Caldeira Brant 104

Does International Criminal Law protect culture in times of trouble? Defining the scope

Hirad Abtahi 124

A criação do Tribunal Permanente de Revisão e seu papel

na consolidação do sistema de revisão e interpretação das normas do Mercosul

Nadia de Araujo 146

A Diretiva 2001/18 CE como medida sanitária e fitossanitária –

Apontamentos sobre a decisão do Grupo Especial da OMC no Biotech Products case

Roberta Jardim de Morais 158

As relações do Brasil com os países do Oriente Médio

Rodrigo do Amaral Souza 180

Le droit international et la protection de l’eau et de l’air

Solange Teles da Silva 196

The jus ad bellum in the age of weapons of mass destruction

Thomas M. Franck 220

Settlement of disputes relating to the delimitation of the outer continental shelf:

the role of international courts and arbitral tribunals

Vicente Marotta Rangel 228

O Parlamento do Mercosul

Welber Barral 244